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Mauricio Adriano Hilbig
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Aylla Nascimento
Modelo ·
há 11 anos
Modelo de revogação de procuração "ad judicia "
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DE__________________________DE ______________/___. PROCESSO Nº.__________________________________ REFERÊNCIA:...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Alegação de que um produto é impróprio para o uso deve vir acompanhada de prova inequívoca (Informativo 511)
Informativo STF Brasília, 16 a 20 de junho de 2008 - Nº 511. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de...
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Silveira Filho
Artigo ·
há 12 anos
É possível pedido de prisão por dívida alimentar com um dia de atraso
O presente texto tem por finalidade analisar o alcance do enunciado da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as...
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